Rodrigo Maia diz que Reforma da Previdência não será votada com intervenção militar

Reportagem de Marina Dias e Angela Boldrini na Folha de S.Paulo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (16) que a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro impede que o governo pense na votação da reforma da Previdência na próxima semana, como era a previsão inicial.

Isso porque o decreto deve sobre a intervenção deve ser votado pelo Congresso na segunda (19) ou terça-feira (20).

A decisão de intervir na segurança pública do Estado pode suspender a tramitação da reforma porque a Constituição não pode sofrer modificações “na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

Seria necessário suspender a intervenção para que a reforma, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) seja votada.

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O deputado, porém, disse que ainda não sabe detalhes sobre tramitações por ser uma ação excepcional e que, por isso, vai estudar o que fazer. Ele reforçou que o debate da reforma estava mantido e que, caso não seja aprovada em fevereiro, vai tirá-la da pauta.

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O presidente da Câmara disse ainda que a intervenção é a última opção para restabelecer a ordem no Estado e que, por isso, precisa ser bem executada.

Ele admitiu considerar a ação muito dura, num momento extremo, e disse que só concordou após ouvir do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), que esse era o único caminho para conter a onda de violência no Estado.

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