Rosa Weber mantém apreensão do passaporte de Ronaldinho Gaúcho no Paraguai

Do Consultor Jurídico (ConJur).

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar e manteve decisão que determinou a apreensão do passaporte do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e de seu irmão Roberto Assis Moreira.

Em análise preliminar do caso, a ministra não verificou coação ou violência à liberdade de locomoção por abuso de poder na imposição da medida. A apreensão foi determinada pela Justiça do Rio Grande do Sul pagar coagi-los a pagar multa e indenização fixadas em um processo por dano ambiental.

Os dois foram condenados em 2015 por construir ilegalmente um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro, na orla do Lago Guaíba, em Porto Alegre. A estrutura foi montada sem licenciamento ambiental em Área de Preservação Permanente. Segundo o Ministério Público, a multa inicial fixada em R$ 800 mil já ultrapassa o valor de R$ 8 milhões.

Como não houve o pagamento voluntário da multa, o Tribunal de Justiça estadual determinou a apreensão dos passaportes até que a dívida seja paga. Além disso, proibiu a emissão de novos documentos enquanto existir o débito.

Após ter o pedido de liberação dos passaportes negado pelo Superior Tribunal de Justiça, os dois apresentaram recurso ao Supremo alegando constrangimento ilegal. Segundo a defesa do ex-jogador e de seu irmão, a apreensão dos passaportes é manifestamente abusiva e inconstitucional, pois seus clientes estão impedidos de entrar e sair do país e de trabalha.

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