Saiba o que é “narcocídio”, novo crime proposto no Senado
Durante reunião nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei que define o “narcocídio” como crime específico. O termo designa assassinatos ligados ao tráfico de drogas, como disputas por território e cobranças de dívida. O senador Sérgio Moro, relator do texto, afirmou que “a essência do projeto é criar esse novo tipo penal, o narcocídio, que é o assassinato vinculado ao tráfico de drogas”. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em plenário.
O projeto de lei é de autoria do senador Jayme Campos e altera a Lei Antidrogas. O texto prevê reclusão de 20 a 30 anos e multa para os casos de homicídio, além de penas menores para lesões corporais ligadas ao tráfico. Também passa a incluir a associação criminosa para praticar narcocídio, com pena de 3 a 10 anos. “O projeto tem o objetivo maior de tipificar o narcocídio”, declarou Campos.
Além do novo crime, o texto traz alterações processuais e prevê penas mais duras para a coação violenta no tráfico. Moro incluiu uma emenda que torna o narcocídio passível de enquadramento como crime hediondo, alegando “gravidade das condutas ali previstas e da necessidade de punição e reprimenda estatal mais rigorosa”. O senador também destacou que o projeto busca enfrentar a violência causada pelo tráfico em regiões de fronteira como a de Mato Grosso com a Bolívia.
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