O projeto de lei é de autoria do senador Jayme Campos e altera a Lei Antidrogas. O texto prevê reclusão de 20 a 30 anos e multa para os casos de homicídio, além de penas menores para lesões corporais ligadas ao tráfico. Também passa a incluir a associação criminosa para praticar narcocídio, com pena de 3 a 10 anos. “O projeto tem o objetivo maior de tipificar o narcocídio”, declarou Campos.
Além do novo crime, o texto traz alterações processuais e prevê penas mais duras para a coação violenta no tráfico. Moro incluiu uma emenda que torna o narcocídio passível de enquadramento como crime hediondo, alegando “gravidade das condutas ali previstas e da necessidade de punição e reprimenda estatal mais rigorosa”. O senador também destacou que o projeto busca enfrentar a violência causada pelo tráfico em regiões de fronteira como a de Mato Grosso com a Bolívia.
Conheça as redes sociais do DCM:
Facebook: https://www.facebook.com/diariodocentrodomundo
Threads: https://www.threads.net/@dcm_on_line