Saiba se confissão de empresário ‘patriota’ pode reduzir pena por assassinato de gari

A confissão do empresário Renê Nogueira Júnior, de 47 anos, pelo assassinato do gari Laudemir Fernandes, de 44, pode reduzir uma eventual pena, de acordo com o Código Penal. O advogado criminalista Lucas Miranda explica que a confissão espontânea é considerada circunstância atenuante e pode diminuir a pena em até um sexto, desde que seja voluntária, feita perante autoridade competente e sem coação. Ele ressalta que a colaboração não elimina o devido processo legal, nem garante absolvição.

Mesmo com a confissão durante o depoimento ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o empresário seguirá os trâmites normais do processo. Encerrada a investigação, caberá ao Ministério Público oferecer denúncia: se aceita pelo juiz, o caso irá ao Tribunal do Júri, responsável por decidir se Renê é culpado ou inocente. Segundo Miranda, a admissão do crime influencia a estratégia da defesa e restringe teses como a negativa de autoria.

Renê Nogueira responde por homicídio qualificado, por motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, fatores que podem agravar a pena em caso de condenação. O crime ocorreu em 11 de agosto, em Belo Horizonte, durante uma discussão de trânsito. A esposa do empresário, delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira, é a dona da arma usada no crime, mas ele afirma que ela não sabia que ele havia pegado o revólver.