Saiba se os filhos que abandonaram sobrenome de Brad Pitt podem perder sua herança

A decisão de filhos de Brad Pitt e Angelina Jolie de deixar de usar o sobrenome do ator não encerra a relação de filiação nem tira automaticamente o direito à herança. Shiloh retirou oficialmente o nome Pitt em julho de 2024, enquanto Maddox, Zahara e Vivienne apresentaram pedidos para fazer a mudança. Pax e Knox León não têm pedidos legais conhecidos, embora Knox não tenha usado o sobrenome no diploma do ensino médio. Com informações da CNN Brasil.

A advogada Karina Mendes Santos, especialista em planejamento patrimonial e sucessório, explicou à CNN Brasil que a legislação da Califórnia reconhece a relação entre pais e filhos biológicos ou adotivos independentemente do sobrenome. Sem testamento ou outro planejamento sucessório válido, os descendentes estão entre os primeiros chamados a receber a herança. No Brasil, a regra também preserva os direitos dos filhos, salvo casos de deserdação ou indignidade definidos judicialmente.

Brad Pitt pode, no entanto, decidir não deixar bens a um ou mais filhos por meio de um testamento válido. A exclusão precisa identificar expressamente o descendente para evitar questionamentos sobre esquecimento ou erro no documento. Os filhos poderiam contestar a decisão na Justiça em casos como incapacidade mental do testador, fraude, influência indevida ou descumprimento de formalidades legais.