Santa Catarina impõe novas regras para tutores de pit bulls

Um novo decreto assinado pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), regulamenta a chamada “Lei do Pitbull” e impõe restrições rigorosas à criação, comercialização e circulação da raça e de outras 10 raças derivadas. A partir de agora, só será permitida a presença desses cães em espaços públicos quando acompanhados por tutor maior de 18 anos, com o uso obrigatório de focinheira, guia e enforcador apropriados.

Outra exigência é a castração obrigatória dos animais a partir dos seis meses de idade. O não cumprimento da norma pode gerar multa de R$ 5 mil, que dobra em caso de reincidência, além da possibilidade de apreensão do animal e obrigação de reparação por eventuais danos causados. A fiscalização será feita pelos municípios com apoio da Polícia Militar, se necessário.

O governo afirma que a medida tem como objetivo garantir a segurança pública e promover uma convivência harmoniosa entre pessoas e animais. No entanto, a nova norma gerou críticas nas redes sociais. Para opositores, o decreto estigmatiza a raça em vez de investir em educação responsável dos tutores e no comportamento individual dos animais.