Sara Winter incita o crime, viola a Constituição e os direitos da Criança, diz especialista

Da revista Fórum.

A exposição da menina de 10 anos que realizou aborto após ser vítima de abuso sexual de um tio por parte da bolsonarista Sara Winter não violou apenas o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe) e ex-integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

“Ela violou o direito ao respeito, previsto na Constituição Federal e no ECA, e também está incitando crime. Incitando as pessoas a irem ao hospital para praticarem violência contra a criança e os profissionais da saúde que irão atender ela”, afirmou o advogado, especialista em direitos humanos pela PUC- SP.

O artigo 17 do ECA trata sobre o direito ao respeito. “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”, diz o texto.