SC aprova projeto que prevê R$ 100 por javali abatido

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na quarta-feira (15), um projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 100 por javali abatido no estado. A proposta ainda depende da sanção do governador para virar lei e vale para quem comprovar o abate regular do animal, com autorização do proprietário ou arrendatário quando a ação ocorrer em área privada.

O texto cria um programa de incentivo financeiro para o controle do javali-europeu (Sus scrofa), espécie considerada exótica invasora em Santa Catarina. Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc), o animal causa danos a lavouras e riscos à segurança; criar javalis é proibido por lei, mas a caça e o manejo para controle populacional são permitidos no estado.

Autor da proposta, o deputado Camilo Martins afirmou que a medida não busca remunerar a caça, mas os “custos do controle populacional realizado por pessoas físicas e jurídicas já cadastradas e autorizadas pelos órgãos ambientais”. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi contrária ao projeto por entender que o incentivo financeiro “não garante resultados ambientais proporcionais aos recursos públicos empregados”; outras três comissões deram parecer favorável.