Se o Legislativo não frear as fake news e o poder das big techs, o STF o fará, diz Reinaldo Azevedo

Em sua coluna no Uol, Reinaldo Azevedo aponta que “o Congresso Nacional tem a chance de botar freios às ‘fake news’ e às campanhas de ódio, golpismo e formas variadas de incentivo à morte que circulam nas redes”.

“O ponto: se o Legislativo não fizer a regulamentação para impor às gigantes o dever do cuidado, não tenham dúvida de que o Poder Judiciário o fará porque dispõe de instrumentos para isso. A Lei 12.965 (Marco Civil da Internet) não poderia mais do que a Constituição ainda que justificasse o vale-tudo. Mas ela não justifica, embora padeça, sim, de inconstitucionalidade óbvia”.

Ele prossegue:

A sociedade, por intermédio de Poderes constituídos, determina, nesse PL, que as empresas contribuam para coibir práticas criminosas potencializadas em suas páginas. Em vez do diálogo — o tema está em debate há três anos —, elas escolheram o confronto, na certeza equivocada, parece-me, de que, se derrotado o texto, tudo seguirá como antes no quartel não de Abrantes, mas dos golpistas.

E, no entanto, eu lhes digo: isso não vai acontecer. Se o PL for derrotado ou se aprovarem, em seu lugar, um texto que mantenha inconstitucionalidades e omissões, a Carta oferece ao Supremo, no gozo de suas prerrogativas, o poder de fazer valer os fundamentos da democracia, que a todos subordina — também às “big techs”. Se quiserem pagar para ver, verão.