Secretaria ligada a Damares apoia redução de maioridade penal defendida por Flávio Bolsonaro

Da coluna de Leonardo Sakamoto no UOL:

A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, manifestou-se favoravelmente à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2019, que prevê a redução da maioridade penal.

Esta coluna já havia antecipado, em outubro, que ministérios haviam sido instados a emitir um parecer sobre a proposta encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que reduz a maioridade penal de 18 para 14 anos em caso de tráfico de drogas, associação criminosa, organização criminosa, tortura, terrorismo e crimes hediondos, e 16 anos para os demais crimes.

A manifestação é assinada por Emilly Rayanne Coelho Silva, secretária nacional de Juventude e por Mayara Lopes Gonçalves, sua chefe de gabinete, através da nota técnica número 132/2020. A SNJ foi chamada a se pronunciar porque compete a ela articular programas e projetos, em âmbito federal, que impactam a vida de jovens entre 15 e 29 anos.

A ministra Damares Alves não se manifestou sobre a proposta, que ainda espera o parecer de outros órgãos do governo.

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