Secretário de Doria diz que Holiday “exacerbou suas funções” e “não tem mandato para intimidar professores”

Do Facebook do secretário de Educação Alexandre Schneider, da gestão João Doria:

Fui surpreendido por um vídeo do vereador do DEM/MBL, Fernando Holiday, que correu as redes sociais desde ontem. Nele, o vereador indica que visitou escolas públicas municipais para verificar se “estava havendo doutrinação por parte dos professores”. E pedia para que pais denunciassem casos de doutrinação.

Evidentemente o vereador exacerbou suas funções e não pode usar de seu mandato para intimidar professores.

A escola, como qualquer organização social, pública ou privada, não é nem nunca será um espaço neutro. A escola pública, laica, plural, não deve ser espaço de proselitismo de qualquer espécie. É o que diz a lei de diretrizes e bases da educação. É o que fundamenta a sua base republicana.

Convido, respeitosamente, o vereador Holiday a se juntar a nós na construção de uma escola pública que represente os valores da liberdade, do pluralismo de ideias e da tolerância. E deixo aqui o artigo terceiro da LDB que expressa a vontade do legislador e da sociedade brasileira em relação aos princípios que devem reger a educação em nosso país. Boa tarde.

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO

Art 3° – O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
…
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância;
…
VII – valorização do profissional da educação escolar;
…
IX – garantia de padrão de qualidade;
Em razão do seu dever constitucional, é do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a responsabilidade por implementar e acompanhar e execução da política educacional no Município.
Qualquer notificação de eventuais irregularidades ou procedimentos contrários aos princípios acima descritos devem ser notificados, diretamente, à SME para a análise pelos órgãos competentes.