Secretário de Doria é condenado em ação da linha 5 do Metrô

Da coluna de Monica Bergamo, na FSP:

O secretário municipal dos Transportes de São Paulo, Sergio Avelleda, foi condenado por improbidade administrativa por fraude no processo da licitação da Linha 5 Lilás do Metrô de São Paulo.

Avelleda e o consórcio de 12 empresas formado por Andrade Gutierrez, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS entre outras, terão que pagar multa de R$ 326 milhões, corrigidos desde 2011, com perda de função pública e direitos políticos por cinco anos, mais o pagamento de multa de duas vezes o valor do dano.

Na decisão, a juíza Simone Gomes Casoretti, responsável pelo caso, também homologou o acordo de colaboração celebrado entre a Camargo Corrêa e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

A ação teve como base reportagem da Folha de outubro de 2010, que adiantou o resultado da concorrência dos lotes 3 a 8 da Linha 5 Lilás seis meses antes da publicação no “Diário Oficial”.

Na época, o jornal obteve os resultados da licitação no dia 20 de abril e gravou um vídeo anunciando o nome dos vencedores. A reportagem também registrou, no dia 23 de abril, no 2º Cartório de Notas, em SP, o nome dos consórcios que venceriam a licitação e com qual lote cada um ficaria. Com base nos dados publicados, o MP-SP moveu a ação.

As sentenças não têm efeito imediato. A defesa de Avelleda diz que ele não assinou nenhum contrato e que vai recorrer da decisão.