Segunda Turma do STF pressiona Cármen por novo julgamento sobre condenação em 2ª instância

Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello apontaram a necessidade de uma decisão do pleno sobre o mérito das duas ações diretas de inconstitucionalidade, antes da decisão sobre casos concretos. A decisão se dá no momento em que se discute a possibilidade de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), e semanas após a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ter afirmado que rediscutir as ações que tratam da prisão em segundo grau, tendo como pano de fundo o caso Lula, seria “apequenar” o Supremo. Cármen Lúcia ainda não indicou data de quando poderá pôr em julgamento essas ações.

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Na sessão desta terça-feira, após Fachin voltar a afirmar que existe controvérsia no STF sobre o tema, Lewandowski disse que é necessário um debate mais aprofundado sobre o assunto no plenário e que não seria conveniente que a Turma decidisse sobre dois casos específicos na tarde desta terça. “É um tema da maior importância constitucional. Existem duas ações em que o plenário vai se manifestar”, observou.

“Há duas ações declaratórias de inconstitucionalidade de que é relator o ministro Marco Aurélio (Mello). Vossa Excelência já solicitou pauta em 7 de dezembro de 2017, portanto basta agora que a eminente presidente (Cármen Lúcia), no exercício de seu poder de agenda, paute esses feitos, uma vez que o relator já se mostra em condições de proferir seu voto”, disse Celso de Mello. Ele destacou, ainda, que se trata de uma matéria “extremamente delicada”.

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