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Selfie na urna pode dar até dois anos de prisão

Eleitores viciados em “selfies” vão precisar conter o impulso de se fotografarem diante da urna eletrônica na votação deste domingo. Caso contrário, podem pegar até dois anos de prisão e pagar multa de cerca de R$ 16 mil.

É o que diz a legislação eleitoral. Segundo o advogado especializado em Direito Eleitoral Anderson Pomini, os autorretratos na cabine de votação infringem não só o sigilo do voto, como prevê o artigo 312 do Código Eleitoral brasileiro (pena de até dois anos de prisão), quanto podem ser considerados uma espécie de boca de urna virtual, caso a imagem vá parar nas redes sociais.

Por este último crime, o eleitor pode ser detido de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços comunitários pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5.320 a R$ 15.961,50.

Uma resolução baixada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determina que máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiotransmissão e telefones celulares sejam entregues aos mesários antes da votação.

Quem descumprir a regra, pode receber voz de prisão dos presidentes das seções eleitorais, além de ter de pagar multa.

A medida, segundo Pomini, tem o objetivo de proteger o sigilo de voto e impedir que eleitores possam usar as fotos para comprovar em quem votaram, ora por pressão ou troca de favores.

“Essas determinações visam a evitar que o processo eleitoral seja colocado em risco”, justificou Pomini à BBC Brasil.

As proibições também se estendem às redes sociais. Não é permitido no dia da votação fazer postagem em redes sociais, como Facebook, Twitter ou mesmo WhatsApp, pedindo votos para qualquer candidato.

“Trata-se, ao fim e ao cabo, de boca de urna, o que é considerado crime eleitoral. A lei vale tanto para o mundo físico quanto virtual”, diz Pomini.

Por outro lado, o eleitor pode dizer em quem votou nas redes sociais. Ainda assim, tem de tomar cuidado, pois se enviar SMS ou Whatsapp sobre sua escolha também pode estar descumprindo a lei.

Saiba Mais: bbc