Senado amplia cota para negros em concursos públicos

Nesta quarta-feira (22), o plenário do Senado Federal aprovou um projeto de lei que prorroga por mais 10 anos as cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais. O texto também amplia a reserva de vagas, passando de 20% para 30%. A proposta, que havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora segue para a Câmara dos Deputados após um requerimento de senadores de oposição que solicitaram sua apreciação no plenário.

O projeto recebeu votos contrários dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Flavio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE). A urgência na aprovação se deve ao fato de que a atual legislação sobre cotas expira no início de junho, dez anos após sua implementação. O governo teme que a não aprovação do texto até essa data possa comprometer a realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que foi adiado devido às enchentes no Rio Grande do Sul e ainda não tem nova data marcada.

De acordo com o texto, a reserva de vagas será aplicada sempre que houver pelo menos duas vagas disponíveis. Atualmente, a legislação prevê a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

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