Senado aprova cota para filmes brasileiros nos cinemas até 2033
O Senado aprovou nesta terça-feira (19) um projeto que restabelece a “cota de tela”, que reserva espaço para filmes brasileiros em salas de cinema até o final de 2033. O texto aguarda a sanção presidencial.
A “cota de tela”, criada em 2001, deixou de ser válida em 2021. A legislação obrigava as salas de cinema a exibirem filmes nacionais por um número de dias determinado anualmente por decreto presidencial.
O projeto aprovado também estabelece que, por meio de decreto, será definido anualmente um mínimo de sessões e uma diversidade de títulos. Segundo o texto, as medidas do Executivo devem garantir a “variedade, a diversidade, a competição equilibrada e a permanência efetiva em exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem em sessões de maior procura, com a finalidade de promover a autossustentabilidade da indústria cinematográfica nacional”.
A fiscalização do cumprimento dessa regra será responsabilidade da Agência Nacional do Cinema (Ancine). As empresas que administrarem cinemas e não cumprirem a legislação poderão ser multadas em até R$ 2 milhões. O valor da multa corresponderá a 5% da receita bruta média diária do cinema, multiplicada pelo número de sessões em que filmes brasileiros deixaram de ser exibidos.