Senado envia a Lula projeto que reconhece síndrome de Tourette como deficiência

O Senado enviou à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o projeto que reconhece pessoas diagnosticadas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência. O PL 4.767/2020 prevê o acesso desse grupo a direitos assegurados pela legislação, como reserva de vagas em concursos públicos e benefícios assistenciais, conforme os critérios aplicáveis a cada política.

A síndrome de Tourette é um distúrbio neuropsiquiátrico marcado por tiques motores e vocais. A proposta ainda não se tornou lei: Lula poderá sancionar ou vetar o texto aprovado pelo Congresso.

Nesta terça-feira (10), a Comissão de Direitos Humanos do Senado rejeitou a exigência de avaliação biopsicossocial que a Câmara dos Deputados havia incluído no projeto. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a retirada da condição e argumentou que as pessoas com Tourette precisam de proteção imediata enquanto essa avaliação não tiver regulamentação.