Senado reage após família de Moraes processar relator de CPI; entenda

A advocacia do Senado Federal apresentou contestação à ação movida pela esposa e pelos filhos do ministro Alexandre de Moraes, do STF, contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). No documento, a Casa afirma que as declarações do parlamentar estão protegidas pela imunidade parlamentar, por terem sido feitas no contexto da CPI do Crime Organizado, da qual ele atuou como relator.

Em parecer de 27 páginas, os advogados sustentam que Vieira apenas mencionou familiares do ministro ao citar contrato firmado entre o escritório da família e o Banco Master, defendendo que os fatos deveriam ser investigados.  A defesa também destaca que o senador não associou Moraes ou seus familiares ao PCC nem afirmou a existência de pagamentos da facção ao escritório de advocacia.

A ação foi apresentada por Viviane Barci de Moraes e pelos advogados Giulliana e Alexandre Barci de Moraes, que pedem indenização de R$ 20 mil para cada autor. O processo tem como base entrevista concedida por Vieira ao SBT News em março. Segundo o Senado, as declarações estão amparadas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão, enquanto os autores sustentam que o senador vinculou familiares do ministro a facção.