Senado rejeita sugestão de anistia a Bolsonaro por incitação ao estupro
A sugestão de anistia ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. A decisão saiu no mesmo dia em que a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ofendida pelo parlamentar, prestou depoimento sobre o caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado é réu em ação penal que está sendo julgada pelo STF pelo crime de incitação ao estupro. Em 2014, ele afirmou que “não estupraria” a deputada Maria do Rosário “porque ela não merece”. Uma sugestão legislativa apresentada pelo portal “e-cidadania” do Senado Federal (SUG 11/2017) pedia que o deputado fosse anistiado, e classificava como “perseguição” a decisão do STF de processá-lo.
A sugestão teve o apoio de 20 mil pessoas e, por isso, entrou na pauta da CDH. No entanto, os senadores da comissão rejeitaram a proposta, votando de acordo com a relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que argumentou que o Legislativo não pode interferir em um julgamento que só cabe ao Supremo.