Senador da Rede pede que Justiça barre medida de Salles que permite pesca em Noronha

Do Estadão:

O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), ajuizou uma ação popular na Justiça Federal para barrar a liberação da pesca de sardinha no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (PE).

Na ação, o senador pede a nulidade do termo de compromisso que permitiu essa atividade, em acordo firmado entre o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os pescadores da ilha.

Em sua ação, Contarato afirma que a liberação da pesca de sardinha na região, em período reprodutivo e com a finalidade de obtenção de isca-viva, ou seja, com possibilidade de utilização posterior na pesca comercial oceânica, é incompatível com as regras de proteção ambiental estabelecidas em lei federal para aquela região.

“Além disso, estudos científicos realizados na área, utilizados como referência pelo próprio ICMBio em 2016, demonstram que a pesca embarcada (modalidade de pescaria em que o peixe é fisgado dentro de um barco) não é atividade tradicional daquela localidade, inexistindo base legal para a liberação”, afirma o senador. “O governo federal, com esse termo de compromisso, ampliou o desmonte das políticas de proteção e preservação ambiental. Os atos são passíveis de anulação na forma da legislação ambiental vigente, por serem lesivos ao meio ambiente e pelos evidentes indícios de ilegalidade e desvio de finalidade. Estamos recorrendo à Justiça para barrar esse retrocesso ambiental em Fernando de Noronha.”

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