Simone Tebet (Pedro França/Wikimedia Commons)
Do Estadão Conteúdo.
A líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS), defendeu, por meio de sua conta no Twitter, a aprovação de uma PEC que torna o crime de estupro imprescritível. Simone relacionou a proposta com as denúncias contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, acusado de uma série de abusos sexuais contra mulheres em Abadiânia (GO).
Para Simone Tebet, as denúncias contra o líder espiritual, se comprovadas, demonstram o quanto a retirada da prescrição para casos de estupro é importante. “Muitos casos denunciados contra João de Deus, e contra outros, se comprovados, estão prescritos. Cruel, injusto”, escreveu a senadora.
A PEC, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), permite que as vítimas denunciem o crime à Justiça a qualquer tempo. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual ocorre a prescrição. A medida está parada na Câmara dos Deputados devido à intervenção federal nos Estados do Rio de Janeiro e de Roraima, até 31 de dezembro.
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