Servidor negro aciona a Justiça após ser barrado no sistema de cotas

Um funcionário público autodeclarado pardo foi impedido de acessar o sistema de cotas do Concurso Nacional Unificado (CNU) após análise de uma comissão de heteroidentificação durante o processo seletivo. Militante do movimento negro, o servidor Gustavo Amora acionou a Justiça para reverter a decisão.
Funcionário do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Amora participou da implementação do sistema de cotas na Universidade de Brasília antes da aprovação da lei nacional. Ele já foi aprovado em outros editais com cotas raciais. Segundo o servidor, a conclusão da comissão de heteroidentificação foi “totalmente imotivada”.
Na ação, Amora argumentou que “a decisão de eliminação não apresentou justificativas específicas, limitando-se a um parecer genérico e padronizado com a expressão ‘Não Enquadrado’ – sequer indicando quais traços foram analisados ou os motivos concretos para indeferimento da cota do candidato, violando o princípio da ampla defesa”. Em nota, o Ministério da Gestão e da Integração, responsável pelo concurso, destacou ter seguido “o regulamento legal pertinente”. Já a Fundação Cesgranrio, que organizou a prova, afirmou ter usado “recursos de tecnologia” e realizado uma análise com “critérios rigorosos e objetivos”.
