Funcionária pode ser demitida após 17 anos sem ir ao trabalho

Uma servidora da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas pode ser demitida após permanecer mais de 17 anos e 3 meses sem comparecer ao trabalho. Em parecer publicado no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (16), a Procuradoria-Geral do Estado concluiu que houve abandono de cargo e recomendou a penalidade.

Jucielly Ferreira de Sena, agente administrativa da Seduc, está ausente de forma ininterrupta desde 31 de março de 2009, segundo o documento. A PGE apontou que o processo demonstrou a materialidade da ausência e o chamado “animus abandonandi”, expressão usada para caracterizar o abandono do cargo público. O parecer também cita uma declaração expressa da própria servidora reconhecendo a situação.

A Procuradoria afirmou que o Processo Administrativo Disciplinar respeitou o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, sem irregularidades na tramitação. O caso seguiu para a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, responsável por dar ciência da decisão e adotar as providências necessárias para efetivar a demissão. A Seduc não respondeu sobre eventual pagamento de salário no período de ausência, e a defesa da servidora não foi localizada.