Seu diploma impresso pode não ter mais valor legal; entenda

O Ministério da Educação determinou que diplomas de graduação no Brasil agora só terão validade legal se forem emitidos em formato digital. A nova regra vale para cursos presenciais e a distância, tanto em instituições públicas quanto privadas. O documento precisa conter assinatura digital com certificação ICP-Brasil e ser registrado em sistema eletrônico próprio. Diplomas impressos deixam de ter valor jurídico e passam a ser apenas uma cópia sem validade oficial.

A exigência vale para todos os diplomas emitidos a partir de agora, e as instituições têm até 60 dias após a colação de grau para entregar o documento digital. O diploma impresso poderá ser fornecido apenas como item simbólico, mas não servirá mais para comprovar formação acadêmica. Para validar a graduação, o estudante precisará apresentar o arquivo digital original ou um código de autenticação oficial.

Segundo o MEC, a mudança visa prevenir fraudes, facilitar o acesso ao histórico acadêmico e acelerar o reconhecimento profissional. O modelo também segue padrões já adotados em países como Canadá e Alemanha.