Shopping de Contagem indenizará mulher trans constrangida em banheiro

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um shopping de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e uma empresa de segurança a indenizar uma mulher trans em R$ 2 mil por danos morais. A 20ª Câmara Cível entendeu que ela sofreu discriminação ao usar o banheiro feminino do estabelecimento, em 2019.

A cliente estava acompanhada de uma amiga quando um segurança a abordou e orientou que utilizasse o banheiro masculino. Ao pedir para falar com o responsável pela segurança, ela ouviu que deveria ter “bom senso” diante da presença de mães com crianças e foi questionada sobre um documento que comprovasse a chamada “alteração de sexo”. Parte da abordagem foi gravada.

Em primeira instância, a Justiça de Contagem rejeitou o pedido de indenização por falta de provas de conduta ilícita, mas a mulher recorreu. A relatora, desembargadora Lílian Maciel, afirmou que a identidade de gênero integra os direitos da personalidade e não depende de documentos ou procedimentos médicos. Ela propôs R$ 10 mil, mas o colegiado fixou R$ 2 mil com base em decisões semelhantes.