Sigilo de delação determinado por Cármen Lúcia é medida prudente, avalia jurista

Do justificando:

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou as 77 delações de executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht, nesta segunda-feira (30). O material será encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai analisar os documentos para decidir sobre quais pontos irá pedir abertura de investigação.

Após a morte de Teori Zavascki, Carmén Lúcia autorizou que os juízes auxiliares que assessoravam o relator da Lava Jato concluíssem os trabalhos. Agora, o conteúdo das delações continua sob segredo de Justiça e o sigilo só deverá ser derrubado após a abertura de investigação sobre os fatos informados pelos delatores

Nas redes sociais, Renan Quinalha, advogado e sociólogo, considera que a morte de Teori não atrasou, e sim adiantou a homologação, que estava prevista só para fevereiro. “Como já disse, a Lava Jato se tornou algo gigante diante do sistema político apequenado. Agora é o momento de ver se a seletividade do sistema de justiça e da mídia será rompido pela força das delações”, expressou.

No entanto, Quinalha avalia que manter o sigilo das delações premiadas da Odrechet, embora contrarie a ânsia da opinião pública, pode se afigurar como uma decisão prudente para que as investigações prossigam de modo mais sereno e menos espetacularizado. “Afinal, não são condenações ainda, são depoimentos de delatores acuados, vários deles inclusive presos e falando o que sabem e o que não sabem para minimizar suas respectivas penas”, afirma.

Neste sentido, considera importante acompanhar a investigação para avaliar se as delações vão vazar seletivamente pela imprensa, como vem sendo feito, de modo que atinge os mesmo alvos e poupa “os mesmos queridinhos de sempre”. Neste caso, será dever republicano de Carmén Lúcia ou do relator que virá dar publicidade aos depoimentos que devem informar a sociedade sobre as denúncias, na visão de Quinalha.

“A essa altura, já está claro que a corrupção não é um privilégio de um só partido e a investigação, portanto, também não pode ser”, concluiu.

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