Sigilo de inquérito das fake news, que só policiais têm acesso, deixa PGR, advogados e até ministros no escuro

De Matheus Teixeira na Folha de S.Paulo.

O rigoroso esquema de sigilo imposto ao inquérito que apura a propagação em massa de notícias falsas e ameaças a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) tem deixado integrantes da Procuradoria-Geral da República, advogados e até magistrados do próprio STF, alvos das fake news, no escuro.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, deu acesso à íntegra do caso apenas aos policiais federais envolvidos nas apurações e a mais ninguém.

Das mais de 6.000 páginas de provas, interrogatórios e elementos levantados, Moraes tem enviado apenas partes à PGR para que o órgão remeta os casos à primeira instância quando não há envolvimento de autoridades com foro privilegiado.

De 10 a 15 situações suspeitas já foram encaminhadas à procuradoria-geral, mas todas tratavam de episódios específicos e não davam detalhes de uma possível rede mais ampla de financiamento por trás da disseminação das mensagens.

A PGR enviou os casos para o Ministério Público do estado de onde partiu a ofensa.

Nem duração nem a extensão das investigações são divulgadas. Moraes já prorrogou o inquérito por duas vezes, mas em decisões sigilosas. A última delas foi em dezembro último, quando calculou mais seis meses de trabalho no caso. O prazo acaba em meados de junho, e a expectativa no STF é de que haja um novo adiamento da conclusão das apurações.

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