Sonho de Bolsonaro: Orbán, na Hungria, aproveita pandemia para assumir “poderes emergenciais”
Da DW:
Em 30 de março, o Parlamento húngaro, dominado pelo partido Fidesz, do primeiro-ministro Vitkor Orbán, aprovou um projeto de lei concedendo ao governo poderes de emergência.
Pouco mais tarde, a assim chamada “lei de capacitação” foi ratificada, permitindo ao premiê governar por decreto, a fim de conter a pandemia de covid-19. Ela não tem prazo de prescrição e possibilita ao Executivo passar facilmente por cima do Parlamento.
Em meados de abril, o Parlamento Europeu divulgou uma declaração afirmando que as novas medidas na Hungria são “incompatíveis com os valores europeus”. A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, ameaçou Budapeste com uma ação legal.
Orbán insiste que a lei é essencial à reação do governo à pandemia, e até o momento Bruxelas não tomou medidas legais. Nesta quinta-feira (14/05), a comissária da UE para Valores e Transparência, Věra Jourová, reiterou que a Comissão Europeia está apreensiva, e avalia diariamente “se podemos adotar ações legais”.
Gábor Halmai é professor de Direito Constitucional Comparado no Instituto Universitário Europeu (IUE), em Florença, Itália. De 1990 a 1996, foi o consultor-chefe do presidente no Tribunal Constitucional Húngaro. Em entrevista à DW, ele fala sobre os perigos da lei emergencial e as chances de revogá-la.
DW: Até o momento, a UE decidiu não agir contra a muito criticada “lei de capacitação” da Hungria, e recentemente Viktor Orbán exigiu que seus críticos se desculpassem. Numa carta ao grupo Partido Popular Europeu (EPP) – do qual a legenda dele foi suspensa –, o premiê húngaro fala de um “ataque e campanha de desinformação contra a Hungria, infundados e sem precedentes”. O clamor inicial contra a lei foi injustificado?
Gábor Halmai: No começo de abril, Věra Jourová deu uma entrevista criticando o governo húngaro sobre a falha do país, na última década, de acatar o preceito da UE de Estado de direito. Ao mesmo tempo, enfatizou que não via nenhuma maneira imediata de contestar a lei de capacitação. O governo húngaro aproveitou essa oportunidade para atacar seus críticos.
Agora Jourová parece ter mudado de ideia: numa entrevista recente, ela disse ver numerosas imprecisões e perigos na lei e nos decretos governamentais impostos através dela. O governo húngaro reagiu muito zangado e agora a está criticando, assim como os que eram contra a lei desde o começo. (…)