Starlink e MPF firmam acordo para impedir uso de internet por garimpeiros

O Ministério Público Federal (MPF) e a Starlink, empresa de internet via satélite da SpaceX, estabeleceram um acordo inovador para impedir o uso de sua tecnologia por garimpeiros ilegais na Amazônia. A parceria inclui medidas rigorosas, como a exigência de documentos para novos usuários, o bloqueio de terminais utilizados em crimes ambientais e o compartilhamento de dados de geolocalização com as autoridades.

O acordo, que abrange os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, visa combater o garimpo ilegal em áreas sensíveis, como terras indígenas e unidades de conservação. A partir de 2026, a Starlink passará a exigir comprovante de residência e identificação para ativação de novos terminais, o que permitirá maior controle sobre os usuários na região.

Além disso, a empresa fornecerá informações cadastrais e de localização dos equipamentos identificados em investigações. Caso os terminais sejam usados para práticas ilegais, o serviço será bloqueado e novos cadastros com os mesmos dados serão impedidos. A Starlink também se compromete a transferir rapidamente terminais apreendidos durante operações de combate ao garimpo para órgãos públicos, facilitando ações de fiscalização.

Com validade inicial de dois anos, o acordo poderá ser renovado. O MPF informou que esse modelo de compromisso pode ser estendido a outras empresas de conectividade atuando na região, ampliando o controle sobre o uso da internet em atividades ilegais.