STF adia novamente julgamento de foro de Flávio Bolsonaro
2ª Turma do Supremo Tribunal Federal retirou da pauta da sessão desta terça (14) o julgamento do caso no qual se discute se o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) tem direito a foro privilegiado no caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) quando ocupava o cargo de deputado estadual.
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Flávio Bolsonaro fora de pauta
Essa informação foi confirmada oficialmente pela assessoria da Corte. Na semana passada, o relator, ministro Gilmar Mendes, atendeu a um pedido da defesa do parlamentar e suspendeu o julgamento. À época em que era deputado, o filho do presidente Jair Bolsonaro foi acusado de desviar parte dos salários dos funcionários de seu gabinete para contas particulares.
Seria analisado recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro para derrubar a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ), que garantiu foro especial ao senador, em junho de 2020, e transferiu o processo para a segunda instância.
Em 23 de janeiro, o relator, Gilmar Mendes, determinou que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deixe de julgar se o senador Flávio Bolsonaro tem ou não foro por prerrogativa de função.
Com informações do Consultor Jurídico (ConJur)
Lula vence mais um
O ex-presidente Lula teve mais uma vitória na Justiça na última sexta (10). O caso se refere à delação premiada de Leo Pinheiro. Segundo a defesa do petista, o depoimento “serviu, no passado, para impor uma condenação injusta contra ele no Caso do Triplex”.
A juíza federal maria Carolina Akel Ayoub aceitou o pedido da defesa para trancar a investigação por falta de provas. “Seguindo a mesma receita da Lava Jato de produzir acusações fantasiosas contra alvos pré-definidos, Pinheiro inicialmente acusou Lula de ter realizado tráfico internacional de influência na Costa Rica para favorecer a empresa OAS”, lembram Cristiano Zanin e Valeska Martins.
Dos processos contra o petista, está aberto apenas um, do “Caso dos Caças”, que já foi alvo de pedido de arquivamento.
“Esperamos que o caso do ex-presidente Lula seja devidamente analisado pelo Sistema de Justiça, pela Academia e pela Sociedade Civil, para evitar a prática de lawfare contra qualquer pessoa ou empresa do nosso país, tendo em vista os efeitos nefastos decorrentes da sua prática, que podem colocar em risco da própria democracia”, diz a defesa.