STF arquiva inquérito da Lava Jato contra Humberto Costa
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira, 23, o arquivamento do inquérito aberto na esteira da Operação Lava Jato para apurar se o senador Humberto Costa (PT-PE) recebeu propinas da Odebrecht em troca do favorecimento da construtora em contratos com a Petrobras para as obras do Complexo Petroquímico de Suape. A acusação foi feita pelo ex-diretor da estatal, Paulo Roberto da Costa, em delação premiada.
O colegiado atendeu a recursos apresentados pelas defesas do senador e do empresário Mário Barbosa Beltrão, outro investigado no caso. Os advogados contestaram a decisão do ministro Edson Fachin, relator dos processos oriundos da Lava Jato no STF, que mandou o inquérito para 13ª Vara Federal de Curitiba a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
O voto de Fachin, contrário aos recursos, foi acompanhado com ressalvas pela ministra Cármen Lúcia. No entanto, os dois foram vencidos pela corrente divergente, aberta pelo ministro Gilmar Mendes ainda em 2019, quando o caso começou a ser julgado, e seguida pelos colegas Ricardo Lewandowski e Nunes Marques.
Na avaliação da maioria, o inquérito, aberto ainda em 2015, se prolonga por quase seis anos sem ter encontrado indícios mínimos de crimes. (…)