STF ouve bets, clubes e governo em audiência sobre proibição

O ministro Luiz Fux realiza nesta terça-feira, às 10h, uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para ouvir clubes, entidades do setor de apostas, representantes do governo e órgãos de controle sobre a proibição das bets. O encontro antecede a decisão do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027 sobre o pedido de suspensão da medida provisória editada no fim de setembro. Com informações de lance.com.br.

Flamengo e outros clubes terão dez minutos para apresentar seus argumentos. A CBF e o Comitê Olímpico Brasileiro também participam da audiência, ao lado dos ministérios da Fazenda e do Esporte, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. O STF prevê encerrar os trabalhos às 17h10 e transmitirá a sessão pelo canal oficial do tribunal no YouTube.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável e a Associação Nacional de Jogos e Loterias, autores da ação, defendem a retomada do mercado regulado até a análise da MP pelo Congresso. As entidades alegam que a proibição desloca apostadores para plataformas clandestinas, reduz mecanismos de monitoramento e afeta contratos de patrocínio no esporte. O governo deve sustentar a manutenção da medida com dados sobre endividamento e riscos à saúde associados ao jogo.