STF dá cinco dias para Ministério da Justiça para informar se Lava Jato burlou cooperação internacional
Do Valor
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública informe se formalizou ou intermediou pedidos de cooperação jurídica internacional nas ações penais da Operação Lava-Jato envolvendo a Petrobras ou a Odebrecht.
Lewandowski pede que a pasta preste informações especialmente quanto a pedidos sobre repatriação de valores, pagamentos de multas, ajuste de indenizações, perícias técnicas, acordos de leniência e intercâmbio de dados entre janeiro de 2014 e dezembro de 2020. Em caso de resposta positiva, o ministro determinou que seja informado o objeto e as datas das tratativas.
Em petição apresentada nesta quarta-feira, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que novas mensagens trocadas entre procuradores mostram que a Lava-Jato teria atuado com o auxílio de agências estrangeiras, como o Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos (FBI, na sigla em inglês) e o Ministério Público da Suíça, fora dos canais oficiais, o que afronta acordos firmados entre o Brasil e esses países.
Os advogados de Lula afirmam ainda que não tiveram acesso ao material, mesmo após determinação expressa de Lewandowski. (…)