STF decide desdobrar Lava Jato e diminuir poder de Moro

Do Estadão:

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, 23, “fatiar” um dos desdobramentos da Lava Jato. A maioria dos ministros entendeu que a investigação não deve ficar somente sob relatoria do ministro Teori Zavascki, responsável pelo caso na Corte, e sob os cuidados do juiz Sérgio Moro, que conduz a operação na primeira instância, em Curitiba.

O STF analisou o envolvimento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em suspeita de fraude no Ministério do Planejamento e decidiu que o caso deve ser “apartado” das investigações da Lava Jato, operação que tem como principal foco o esquema de corrupção na Petrobrás. Com a decisão, apurações sobre a petista ficarão com o ministro Dias Toffoli e a parte que cita o ex-vereador do PT Alexandre Romano, que não tem foro privilegiado, será encaminhada à Justiça de São Paulo.

A decisão abre brecha para que advogados de defesa tentem tirar das mãos de Moro “braços” da Lava Jato que, segundo eles, não têm relação com o núcleo central do esquema originalmente investigado. É o caso das apurações sobre o setor elétrico, por exemplo, que podem deixar de ser conduzidas pela Força Tarefa no Paraná. Questionado se a decisão prejudica as investigações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se limitou a responder com expressão latina que significa que a causa está encerrada: “Roma locuta, causa finita”, disse ao Estado. Reservadamente, no entanto, procurados avaliam que a decisão pode alterar o rumo da operação.

Indícios encontrados contra a senadora Gleisi Hoffmann no curso das investigações da Lava Jato foram encaminhados em agosto por Moro ao STF. A suspeita é de que a petista foi beneficiária de fraudes envolvendo a empresa Constist e o Ministério do Planejamento. A mesma investigação gerou uma denúncia contra o ex-vereador do PT de Americana (SP) Alexandre Romano, que deve ser conduzida na primeira instância.

O material foi redistribuído por sorteio ao ministro Dias Toffoli, após Zavascki entender que não há relação entre o caso e o esquema de corrupção na Petrobrás. Na sessão de ontem do STF, Janot defendeu a manutenção da investigação com Zavascki e com Moro. De acordo com ele, a Procuradoria analisa uma organização com vários ramos, o que exige a concentração das ações com o mesmo magistrado. “Existe uma operação com os mesmos atores, os mesmos operadores econômicos Não estamos investigando empresas nem delações, mas uma enorme organização criminosa que se espraiou para os braços do setor público”, afirmou.