STF determina que ex-diretor da Petrobras seja libertado
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira que todos os investigados pela operação Lava Jato da Polícia Federal que foram presos sejam soltos, entre eles o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, informou a corte.
Em resposta a uma reclamação da defesa de Costa, Zavascki decidiu também que todos os detidos no âmbito da operação não podem deixar suas cidades e devem entregar seus passaportes à Justiça em 24 horas. O magistrado também determinou que todos os autos do processo sejam encaminhados ao Supremo.
A decisão vem depois do envolvimento dos nomes dos deputados André Vargas (sem partido-PT) e Luiz Argôlo (SDD-BA) com o doleiro Alberto Youssef, um dos 12 presos pela PF na operação Lava Jato ao lado do ex-diretor da Petrobras.
Segundo o Supremo, o ministro decidiu pelo encaminhamento dos autos ao STF justamente pela existência de indícios de envolvimento no caso de deputados federais, que têm foro privilegiado.
A reclamação levantada pela defesa de Costa questionava a competência do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná, de cuidar do caso.
“O ministro Teori Zavascki não permitiu que o juiz continuasse a comandar o caso. Ele mostrou que Sergio Moro não é competente para julgar fatos de fora de sua jurisdição, que são de competência do Supremo Tribunal Federal”, disse o advogado Fernando Fernandes, que representa o ex-diretor da Petrobras.
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