STF deve absolver Nikolas por chamar Lula de “ladrão” na ONU

O STF não está inclinado a condenar o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por suas declarações chamando o presidente Lula de “ladrão” e sugerindo que ele “deveria estar na cadeia” durante seu discurso na ONU. Decisões recentes indicam que tanto o Supremo quanto a Justiça comum tendem a evitar punições a políticos por críticas direcionadas ao líder do país.

Conforme informações divulgadas pelo veículo de imprensa Metrópoles, a Polícia Federal solicitou ao STF, na última quinta-feira (8), a abertura de um inquérito para investigar uma suposta injúria por parte de Nikolas durante sua participação na Cúpula Transatlântica.

A imunidade parlamentar, conforme estabelecido no artigo 53 da Constituição, protege deputados e senadores de serem responsabilizados civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos.

“A conduta do paciente expressou apenas ácida crítica ao presidente da República, sem objetivar ou colocar em risco o Estado ou as suas instituições”, concluiu a juíza da 38ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Gisele Guida Faria.