STF deve aceitar denúncia e colocar Daniel Silveira no banco dos réus

Do Estadão:

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve, na tarde desta quarta-feira, 28, colocar no banco dos réus o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), denunciado por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra integrantes da Corte. O placar, que deve ser elástico a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), vai marcar mais uma defesa do Supremo frente a insultos e tentativas de intimidação.

Silveira foi enquadrado pela PGR por grave ameaça (crime tipificado no Código Penal) e incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas – delito previsto na Lei de Segurança Nacional (LSN). A legislação, em vigor no País desde a ditadura, é contestada em cinco ações que tramitam no STF. A Câmara também discute sua revogação.

O Supremo, no entanto, não vai se debruçar desta vez sobre a validade da LSN, e sim examinar se há indícios de que o parlamentar cometeu crime previsto na legislação.

A denúncia da PGR foi apresentada logo após o plenário do Supremo confirmar, por unanimidade, a prisão de Silveira, determinada por Moraes um dia antes, na terça-feira de carnaval. O episódio marcou a primeira crise entre o STF e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Em março, Moraes colocou Silveira em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Ele tem acompanhado, de casa, as sessões da Câmara.

O passo seguinte ao recebimento da denúncia será a abertura de uma ação penal para aprofundar as investigações, que poderão levar à condenação ou absolvição do deputado. O caso de Silveira está sendo analisado pelo Supremo já que o parlamentar possui prerrogativa de foro perante o tribunal.

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