STF deve julgar em fevereiro de 2021 formato de depoimento de Bolsonaro

Do Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, agendou para 24 de fevereiro de 2021 o julgamento sobre como será realizado o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que investiga se ele interferiu indevidamente nas atividades da Polícia Federal (PF). Na semana passada, o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, decidiu que o presidente não pode desistir de prestar depoimento. Ele acrescentou que o plenário do tribunal decidiria qual a forma do interrogatório — se presencial, ou por escrito.

Em novembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ofício ao STF informando que o presidente optou por não prestar depoimento. Moraes explicou que não cabe a Bolsonaro determinar como e se será interrogado. Segundo o ministro, pela Constituição, o investigado ou réu não pode se recusar previamente a ser interrogado, mas ele tem o direito de permanecer em silêncio durante a oitava.

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