STF embarca na teoria do desmonte do SUS e decide restringir remédios de alto custo

DO METRÓPOLES

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (11/03), pela possibilidade de fornecimento de medicamentos de alto custo não previstos na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) apenas em casos excepcionais. O colegiado, contudo, ainda precisa fixar uma tese sobre a questão em outra sessão – que ainda não foi marcada.

O caso começou a ser debatido em 2016. A ação é considerada de grande impacto nas contas públicas. De 2009 a 2018, os gastos do governo federal para o cumprimento de decisões judiciais relacionadas ao fornecimento de medicamentos e tratamentos somaram R$ 6 bilhões. Só em 2018, os custos chegaram a R$ 1,4 bilhão.

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Na sessão desta quarta, o ministro Alexandre de Moraes, quarto a votar, seguiu a mesma linha de Fachin e Barroso. Para ele, não é razoável constitucionalmente que todos tenham acesso a todos os medicamentos que não forem incorporados [no SUS].

Segundo Moraes, o fornecimento exigirá previamente os seguintes requisitos: comprovação de insuficiência financeira; existência de laudo médico comprovando necessidade do medicamento e elaborado pelo perito de confiança do magistrado e constatação de que não há outra forma de solução.

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