STF envia para 1ª instância a ação de Maria do Rosário contra Bolsonaro por injúria
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, enviou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ação penal contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) por calúnia e injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
Toffoli acolheu manifestação do Ministério Público Federal (MPF) para que ocorresse o declínio de competência por perda de foro de prerrogativa. Como Bolsonaro não foi eleito em 2022 e não foi encerrada a ação processual, não cabe mais ao STF analisar o caso.
“Reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal para processar o feito e acolho a manifestação do Ministério Público Federal, determinando a remessa dos autos ao TJDFT, para distribuição a uma das Varas Criminais da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF, com a adoção das providências pertinentes”, afirmou Toffoli na decisão.
Bolsonaro foi denunciado pela PGR quando era deputado por usar o plenário da Câmara dos Deputados para dizer que a deputada Maria do Rosário “não merecia ser estuprada por ser feia”.