STF faz sessão extra para analisar ações sobre impeachment

Do Valor:

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a sessão nesta tarde para que os ministros analisem ainda hoje as ações protocoladas sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“Situações excepcionais exigem medidas excepcionais”, disse o presidente Ricardo Lewandowski. Ele determinou que a secretaria do Supremo intime as partes e interessadas para se pronunciarem e para realizar a distribuição das ações para todos os ministros “no prazo mais curto possível”.

Os ministros voltam a se reunir às 17h30, em uma sessão extraordinária.

O adiamento foi proposto pelo ministro Marco Aurélio, relator de uma ação direta de inconstitucionalidade pedida pelo PCdoB que pede a anulação da ordem de votação no plenário estabelecida ontem pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Para o ministro, o caso de sua relatoria só pode ser decidido pelo colegiado.

O ministro Edson Fachin, relator da ação da Advocacia-Geral da União que pede a nulidade dos atos da comissão especial de impeachment, concordou com a suspensão. “Acho que, em uma questão dessa envergadura e repercussão para o país, a decisão deva ser colegiada também e com a maior brevidade possível”, disse ele.

A AGU entrou hoje com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. A AGU alega que a denúncia contra Dilma por crime de responsabilidade teria “vícios que impedem a sua continuidade”.