STF fecha o cerco e restringe ações da PM com helicópteros e próximas a escolas no RJ

Da Folha

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (17) para impor uma série de restrições à atividade policial no Rio de Janeiro.

Com diversas críticas à letalidade das forças de segurança do estado, os ministros decidiram que helicópteros só poderão ser usados em casos de “estrita necessidade”, além de restringir operações próximas a escolas a situações de “absoluta excepcionalidade”.

A corte também obrigou as polícias a documentar provas periciais de investigações e determinou que a apuração contra policiais deverão ser conduzidas pelo Ministério Público.

A decisão ocorre em uma ação apresentada pelo PSB contra a política de segurança do governador Wilson Witzel (PSC). O chefe do Executivo fluminense sempre afirmou que aposta no endurecimento da atuação policial para coibir a criminalidade. (…)