STF forma maioria para determinar que Congresso revise o número de deputados por estados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (25) para fixar um prazo para o Congresso atualizar a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados, com base na população de cada estado.
O julgamento ocorre no plenário virtual — sistema no qual os ministros apresentam seus votos diretamente em uma página eletrônica do STF. Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes seguiram o voto do relator, ministro Luiz Fux.
Em seu parecer, Fux estabeleceu que as vagas devem ser redistribuídas até 30 de junho de 2025, para que as novas bancadas assumam em janeiro de 2027. Se os congressistas não cumprirem a data limite, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá determinar o número de deputados para cada estado e o Distrito Federal.
Ao determinar o prazo para a atualização, o ministro entendeu que houve omissão do Congresso em relação ao tema e que isso tem impactos para a democracia. A Suprema Corta analisa ação apresentada pelo governo do Pará, que aponta a ausência de uma lei para detalhar a quantidade de deputados por estado.