STF forma maioria para manter Zambelli ré por perseguição armada
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para rejeitar um recurso e manter a decisão que tornou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ré por porte ilegal de arma e por constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo.
Em agosto, a maioria dos ministros do STF votou para aceitar uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar. A bolsonarista foi denunciada pelo episódio em que sacou uma arma e perseguiu um homem negro em São Paulo na véspera do segundo turno das eleições, em outubro de 2022.
A defesa de Zambelli recorreu da decisão e argumentou que, como a deputada tinha porte de arma, não fica configurada nenhuma atitude criminosa.O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, defendeu a rejeição do recurso. “A decisão de admissão da denúncia explicitou compreensão conforma a qual a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela incoativa, pode não afastar a existência do delito”, escreveu.
Até o momento, acompanharam o voto de Mendes os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte.