STF forma maioria para tornar pastor bolsonarista réu por calúnia
Foto: Agência Senado/Divulgação
O STF formou maioria nesta sexta-feira (23) para tornar réu o pastor e ex-senador Magno Malta, aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo crime de calúnia contra o ministro da Corte Luís Roberto Barroso. Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes.
Em junho deste ano, durante um evento público ligado a movimentos conservadores, Malta disse que Barroso “batia em mulher” e que o magistrado respondia a crimes da Lei Maria da Penha no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A fala fez com que o juiz entrasse com uma queixa-crime contra o ex-senador bolsonarista.
“Esse homem vai para o STF. E, quando é sabatinado no Senado, a gente descobre que ele tem dois processos no STJ (Superior Tribunal de Justiça), na Lei Maria da Penha, de espancamento de mulher… Barroso batia em mulher. Eu só falo o que eu posso provar”, disse Malta.
Segundo Moraes, relator da ação, o ex-senador deve responder judicialmente pelas declarações. “A Constituição Federal consagra o binômio ‘LIBERDADE e RESPONSABILIDADE’, não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da ‘liberdade de expressão’ como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”, escreveu Moraes em seu voto.