STF forma quatro votos para anular absolvição no caso Mariana Ferrer

Quatro ministros do STF votaram por anular o processo que absolveu André Aranha no caso Mariana Ferrer. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Flávio Dino consideraram ilícitas provas após constrangimentos à influenciadora, que acusa o empresário de estupro em 2018.

Relator, Moraes afirmou que Mariana recebeu tratamento “cruel e vergonhoso” na audiência e falou em “total desrespeito aos direitos fundamentais da vítima”. Para ele, a prova violou direitos e a audiência deve ser anulada.

O julgamento discute se o constrangimento da vítima pode invalidar provas em processos por crimes sexuais. Com repercussão geral, valerá para casos semelhantes. A defesa de Aranha diz que a absolvição se baseou em provas técnicas e não sofreu influência da audiência.