STF inicia julgamento sobre drogas; veja como são as leis no mundo
Da BBC Brasil:
Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Os ministros do Supremo devem analisar a constitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343, de 2006, que diz serem crimes os atos de adquirir, guardar ou portar drogas para consumo próprio.
O debate jurídico teve início em 2009, com a condenação de um mecânico de 55 anos à prisão por porte de maconha para consumo próprio em Diadema, no Estado de São Paulo. A defensoria do Estado, no entanto, diz que o artigo 28 viola o princípio da intimidade e da vida privada.
O caso chegou ao STF em 2011 e decidiu-se que a sentença do Supremo teria repercussão geral, ou seja, valeria para todos.
Diversas ONGs e associações de defesa de direitos, como a Conectas, o Instituto Sou da Paz, o Viva Rio e a Pastoral Carcerária estarão presentes no julgamento como amigos da Corte – instituições autorizadas a intervir no processo para oferecer à Corte subsídios sobre a questão julgada, informações técnicas ou defender interesses de grupos que serão afetados pela decisão.
O tema gera controvérsia em diversos países do mundo, onde existem abordagens diferentes a respeito das drogas.
Confira algumas das leis de países onde o assunto provocou debates intensos:
Grã-Bretanha
O sistema britânico foi baseado no Ato 1971 de Mau Uso de Drogas, lei que as classifica nos grupos A,B e C. As drogas do grupo A são consideradas mais nocivas e incluem heroína e cocaína. A maconha entra na classe B; a C inclui esteróides e alguns tranquilizantes.
Produzir e fornecer substâncias de classe A é passível de prisão perpétua. Para drogas dos grupos B e C, a pena máxima é de 14 anos.
O porte de substâncias é tratado de maneira menos rigorosa, mas ainda pode acarretar em penas máximas de sete, cinco e dois anos de prisão para as drogas de classes A, B e C, respectivamente. No entanto, é comum que policiais apliquem multas e advertências a pessoas apreendidas com pequenas quantidades.
A política de drogas no país tem sido criticada por parlamentares britânicos depois que um relatório do Ministério do Interior de 2014 afirmou que não existe “qualquer relação óbvia” entre leis mais duras e níveis de consumo de drogas.
O governo conservador, no entanto, afirma que “não tem planos” de descriminalizar as drogas.
Holanda
Muitos acreditam que drogas são legais na Holanda por causa da disponibilidade de maconha, mas a realidade é mais complexa. O país, na verdade, nunca legalizou a maconha.
No entanto, o sistema holandês permite a existência dos chamados “coffee shops”, ou cafés, que possuem licença para vender pequenas quantidades de maconha para consumo pessoal para maiores de 18 anos. O cultivo, o tráfico e a venda de drogas permanecem ilegais, assim como a porte, mas policiais e tribunais costumam aplicar uma política de tolerância.
Os “coffee shops” podem vender, no máximo, cinco gramas de maconha para cada pessoa e não podem ter mais de 500 gramas em estoque.
No entanto, importar e exportar quaisquer drogas é um crime grave. Para substâncias mais fortes, a pena varia entre 12 e 16 anos de prisão. No caso de grande grande quantidade de maconha, chega a quatro anos.
Na verdade, a venda de maconha foi descriminalizada no sistema holandês justamente para separá-la do consumo de outras drogas no mercado.
