STF julga primeiro acusado com foro na Lava Jato
Da Agência Brasil no site da Veja.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve chegar nesta terça-feira, 15, ao primeiro desfecho de uma ação penal da Operação Lava Jato contra um acusado com foro privilegiado. O réu é o deputado Nelson Meurer (PP-PR), denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A Segunda Turma deve decidir se condena ou absolve o parlamentar e seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, também denunciados. A Corte não chegou a analisar se o processo contra o deputado deveria, ou não, ir para a primeira instância, dado o estado avançado das investigações.
A defesa de Meurer pediu, por duas vezes, que o julgamento fosse adiado, considerando a ausência do ministro Dias Toffoli, que se encontra em um congresso jurídico em São Petersburgo, na Rússia.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, negou a solicitação, afirmando que “não detém a parte o direito a se insurgir contra uma específica composição da Turma ou Plenário desta Suprema Corte”.
Fachin destacou que, em caso de empate entre os quatro ministros presentes – além dele, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello – a conclusão do caso deverá aguardar o voto do ministro ausente. Se condenado, Meurer precisa, pelo novo entendimento do STF, de dois votos a seu favor para poder recorrer ao Plenário e protelar o cumprimento de uma eventual pena.
Denúncia
A denúncia foi oferecida em outubro de 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo a acusação, Meurer teria solicitado e recebido, em nome do PP, mais de 357,9 milhões de reais em propina entre os anos de 2006 e 2014, no esquema de corrupção na Petrobras.
A denúncia foi aceita pela Segunda Turma do STF em junho de 2016, quando foi aberta a ação penal. A acusação tem como ponto de partida a delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e tido como “homem do PP” na petroleira.
