STF manda governo federal pagar por leitos de UTI em três estados
De Marcelo Rocha na Folha de S.Paulo.
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou ao Ministério da Saúde o custeio de UTIs (unidades de tratamento intensivo) para pacientes do Covid -19 nos estados da Bahia, do Maranhão e de São Paulo.
Os governadores dos três estados recorreram ao Supremo para a retomada do repasse, suspenso gradativamente em 2021 pelo governo federal.
A decisão de Rosa, deste sábado (27), é de aplicação imediata. Ela tem caráter provisório e precisará ser confirmada pelo plenário da Corte. Não há previsão de data para essa providência.
O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) fez alerta recente da diminuição de leitos custeados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em dezembro 2020, segundo o conselho, 12.003 unidades contavam com o financiamento do Ministério da Saúde para sua manutenção. Em janeiro/2021, esse número reduziu para 7.017 e em fevereiro fechará com apenas 3.187.
A ministra determinou ainda que, dentro de cinco dias, as três administrações estaduais juntem aos autos dos processos os protocolos trocados com a pasta da Saúde sobre a renovação ou novas propostas de habilitação de leitos de UTI.
Entre outros argumentos, os recursos enviados pelos governos locais afirmaram ser responsabilidade da União zelar pela saúde da população.
O custo diário de uma UTI destinada aos doentes da Covid-19 é, em média, R$ 1,6 mil.
No caso de São, por exemplo, segundo o governo estadual, o Ministério da Saúde pagava 3.822 leitos de UTI, mas passou a bancar o funcionamento de somente 564 leitos neste ano.
“É uma grande vitória porque traz luz à gestão sanitária em um momento de severo aumento de internações”, afirmou a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) de São Paulo em comunicado sobre o assunto.
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